Meus comentários: É amigos(as), cada vez mais a população brasileira sofre com a questão da moradia, veja essa nova lei que estão querendo aprovar, no meu ponto de vista faz com o brasileiro venha comprar definitivamente seu "teto", precisamos ficar atento para atender esta demanda, como sempre digo espaço tem para o nosso mercado....
Abraços a todos.
Aprovação da legislação preocupa locatários comerciais e residenciais; no Brasil de cada dez imóveis, dois são alugados
São Paulo - Caso saia do papel como está, a nova Lei do Inquilinato pode afetar milhões de brasileiros. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil a cada dez imóveis, dois são ocupados por inquilinos. A estimativa de mercado é de que haja pouco mais de 1 milhão de contratos de locação no País (mais de 6 milhões de pessoas). Apesar da maioria das moradias ser própria, o País ainda sofre com o déficit habitacional. Estima-se que o Brasil tenha uma carência de 6,2 milhões de unidades. De acordo com levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 5,4 milhões de brasileiros gastam mais de 30% do orçamento com aluguel. A conclusão do Ipea é que as moradias estão cada vez mais caras; daí a necessidade de se investir mais na oferta de imóveis para aluguel. Os inquilinos de comerciais e residenciais estão preocupados com o impacto que a aprovação da nova Lei do Inquilinato poderá ter. Caso o projeto passe pela sanção presidencial, já se desenha um cenário oposto ao que se viu nos últimos anos. Em vez do movimento de proprietários de imóveis queixosos diante da falta de pagamento de alugueis, o Judiciário poder ser invadido por ações e pedidos de liminar por parte dos locatários. Já se fala na possibilidade de se tentar derrubar o texto da nova lei, caso aprovada, no Supremo Tribunal Federal (STF). Comerciantes defendem o diálogo entre locador e locatário e reforçam que a nova lei acelera as facilidades para o proprietário mal intencionado. São dois pontos mais polêmicos do projeto de lei do deputado federal José Carlos Araújo (PR-BA). Um deles prevê que o inquilino, ainda que esteja atrasado apenas um dia com o aluguel, possa ser despejado do imóvel. Hoje o juiz manda citar o devedor, que pode apresentar uma defesa. O outro ponto acaba com a renovação automática dos contratos. Se o proprietário alegar ter recebido propostas com valores mais altos de aluguel pode desfazer o negócio com o antigo inquilino. ‘‘É a denúncia vazia ao máximo’’, critica o advogado Pedro Lessi, presidente do Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping (Idelos). ‘‘O lojista pode ter todos os motivos do mundo para justificar o atraso de pagamento, mas não poderá expor nenhum deles porque antes disso a Justiça pode decidir colocá-lo para fora’’, observa. Luiz Fernando Pinto Veiga, presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (a Abrasce, que representa 385 shoppings, num total de 65 mil lojas), tem uma opinião diferente. ‘‘Não que a lei de 1991 fosse ruim, mas o projeto do deputado José Carlos dá mais segurança nos negócios. Com o locador mais seguro, a oferta de imóveis será cada vez maior. Até agora o que se via era a possibilidade de o locatário recorrer eternamente. Mas a nova lei vai agilizar o tratamento da justiça ao inadimplente’’, afirma. ‘‘Esta lei precisa ser defenestrada. Este deputado quer culpar o locatário pela falta de estrutura do poder judiciário, que deixa que os processos demorem tanto tempo para serem julgados’’, explica Lessi. O advogado afirmou que vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo caso o projeto de lei seja assinado por Lula. Divergências Responsável pelo conselho jurídico do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi), Jaques Bushatsky acredita que a oferta de imóveis vai aumentar. Atualmente, segundo ele, muitos proprietários, temerosos diante do risco de levar o calote, preferem ficar com os imóveis fechados a alugá-los e passar anos em uma briga na Justiça na tentativa de desocupá-los e receber os atrasados. ‘‘A lei também vai favorecer ao locatários, que terão mais opções’’, diz. Na análise de Nabil Sahyoun, presidente da Associação brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), em alguns pontos a lei vai melhorar a relação entre locatários e locadores. Por exemplo, no que diz respeito ao pagamento de uma multa proporcional, e não mais integral, no caso de o inquilino decidir deixar o imóvel antes do fim do contrato. Agora, segundo Sahyoun, a multa pode chegar no caso dos shoppings a 20 vezes o valor do aluguel. Ele afirma: ‘‘As negociações entre proprietários de imóveis e locatários continuarão a acontecer, independentemente da lei ganhar novos contornos’’.
Já o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, é contra a proposta do deputado do PR. ‘‘Deve prevalecer a regra do diálogo, que já existe. Como alguém pode garantir que haverá mais imóveis no mercado e que o valor do aluguel até vai cair? Só se for leitor de carta de tarô. Não dá para fazer este tipo de adivinhação.’’
Paula Pacheco - Agência Estado
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